IBAMA: Saiba mais sobre o órgão ambiental brasileiro

IBAMA: Saiba mais sobre o órgão ambiental brasileiro

Hoje, dia 22 de fevereiro é comemorado o aniversário da criação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). No dia 22 de fevereiro de 1989, foi promulgada a Lei nº 7.735, responsável por criar o órgão federal que integra a gestão ambiental do país.

 

 

Fusão de órgãos

Até então, existiam várias entidades que atuavam separadamente na área ambiental. A Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) era responsável pelo trabalho político e de gestão e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal (IBDF), responsável pela gestão de florestas. Além deles, a Superintendência da Borracha (SUDHEVEA) viabilizava a produção da borracha e a Superintendência da Pesca (SUDEPE) fazia a gestão pesqueira.

Cada um desses órgãos, com seus diferentes âmbitos de atuação foram extintos para a criação de um órgão único que integrasse toda a gestão ambiental: o IBAMA. A decisão foi tomada apenas após a participação do Brasil na Conferência das Nações Unidas para o Ambiente Humano, em 1972. O evento foi considerado o pontapé inicial já que, após o mesmo, houve pressão interna e externa para a criação de uma gestão ambiental integrada.

Apesar do órgão integrado apresentar a vantagem de ter uma linha de seguimento única para toda a gestão, sua criação também o torna mais suscetível a ataques e cortes. Além disso, a lei de criação do IBAMA amparou apenas os servidores dos extintos órgãos que eram de cargos efetivos, com a promessa de um concurso público para preenchimento emergencial das demais vagas.

 

 

Contexto histórico

Criado ao final da década de 1980, o IBAMA herdou problemas ambientais graves. As décadas de 1970 e 1980, período de crescente urbanização no Brasil, foram marcadas pela construção de empreendimentos com grande impacto, como a Transamazônica e a Foz do Iguaçu. Além de outros que levaram a desastres ambientais, como a autorização para uso de agente laranja como desfolhante em Tucuruí e o acidente radioativo em Goiânia com Césio 137.

 

 

Não suficiente, os índices de desmatamento, caça e pesca predatória se mostravam alarmantes, com os jacarés do Pantanal e as baleias à beira de extinção. Além de tudo, havia ainda os crescentes conflitos entre comunidades tradicionais e seringueiros, que teve como ápice a morte de Chico Mendes.

 

Atribuições

Com uma herança atribulada, o IBAMA recebeu, então, a responsabilidade de executar a política e gerir de forma integrada a área ambiental no Brasil.

Entre as suas atribuições, cabe ao IBAMA executar a Política Nacional do Meio Ambiente, estabelecida pela Lei 6.938/81. Além disso, o órgão deve conceder ou não licenças ambientais para projetos na esfera federal, o controle de qualidade ambiental, a autorização para uso de recursos naturais (água, plantas, animais, solo, etc.), além da fiscalização, monitoramento e controle ambiental.

 

Seus objetivos são citados como a preservação, a melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, além de assegurar o desenvolvimento econômico, com o uso sustentável dos recursos naturais.

Para atingir tais objetivos, o IBAMA foi capacitado com o poder de polícia ambiental. Incluem-se aqui as seguintes funções: Implantação do Cadastro Técnico Federal, aplicação de inspeções ambientais e penalidades administrativas, geração e divulgação de informações pertinentes ao meio ambiente, monitoramento ambiental, principalmente relacionado à prevenção e controle do desmatamento, queimadas e incêndios florestais, apoiar, implementar programas de educação ambiental, desenvolver sistemas de informação e desenvolver padrões para a gestão do uso de recursos animais, pesqueiros e florestais, entre outros.

Em 2007, foi criado o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), assumindo a Unidade Nacional de Conservação do IBAMA. Desde então, o ICMBio tornou-se o órgão dedicado à gestão da unidade de conservação federal, que abrange cerca de 9% do território brasileiro. Nesse sentido, resta ao IBAMA apenas capacidades complementares – a capacidade de atuar em determinada questão quando o ICMBio deixa de atuar.

 

O IBAMA nos dias atuais

Atualmente, o IBAMA já fez grandes avanços, fortalecendo a questão ambiental no país. A legislação, fiscalização, monitoramento e controle ambiental foram ampliados e melhorados. No entanto, nos últimos anos o órgão vem sofrendo com a redução de verba.

Em 2021, o órgão contava com seu menor quadro de funcionários dos últimos 20 anos, tendo uma queda de 58,7% no número de servidores. Desde que Jair Bolsonaro assumiu o poder, essa queda se intensificou, tendo perdido 17,7% do quadro de funcionários em apenas 3 anos.

Até 2021, o IBAMA contava com apenas 668 agentes ambientais em todo o país, destes apenas 281 são aptos para a fiscalização, sendo os outros inaptos por questões de idade, doenças ou comorbidades. Em 2010, eram 1.311 fiscais em atuação. Se somado isso à intensificação dos problemas ambientais, como o aumento nos índices de desmatamento e queimadas, fica nítida a necessidade de novas contratações.

 

 

Após anos de espera, finalmente foi lançado um novo concurso, porém o número publicado foi de apenas 586 vagas, um número muito abaixo do necessário. Segundo a Nota Técnica Nº 16/2020 lançada pelo IBAMA, o órgão teria a necessidade de contratação para um total de 2.311 cargos, quase quatro vezes o número de vagas ofertadas.

Sendo assim, é necessário estarmos cada vez mais atentos com o desmonte que esse órgão vem sofrendo, especialmente pela tamanha importância que ele tem.

 

Texto por Lidiane Nishimoto

Revisado por Jéssica Amaral Lara